Na tarde de terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma audiência de conciliação entre o governo, o Congresso e outros atores institucionais para tentar resolver o impasse em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Mas, após intensos debates, nenhuma proposta de conciliação foi aceita. Todas as partes, incluindo representantes da AGU, do Ministério da Fazenda e do Legislativo, preferiram aguardar uma decisão definitiva do STF.
Esse cenário era esperado desde o início de julho, quando o ministro-relator Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do Planalto quanto a anulação proposta pelo Congresso, agendando a audiência desta terça como um esforço de pacificação.
O ponto de divergência central — além da institucionalidade do decreto — foi a inclusão da taxa sobre a chamada “operação de risco sacado”, alíquota de 3,95%, que vinha gerando R$ 8 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, esse foi um elemento “fácil de resolver”, mas que impediu o consenso.
Agora, com a audiência encerrada sem acordo, cabe ao STF deliberar sobre a constitucionalidade dos decretos, em especial se o IOF pode ser aumentado via decreto infralegal para fins arrecadatórios — prática questionada por estar fora do escopo regulatório permitido.
Esse foi mais um capítulo do confronto entre Executivo e Legislativo iniciado em maio, quando o governo editou o decreto de aumento visando gerar R$ 61 bilhões em receita, depois reduzido para R$ 30 bi mediante acordos. O Congresso reagiu duramente, derrubando o decreto em junho por voto expressivo, e o tema foi parar no STF